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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:53

OAB/PE trabalha em novo código penitenciário do Estado

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:19

OAB Nacional obtém reajuste na tabela dos honorários dativos

O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:45

Tribunal suspende ação no caso Rubens Paiva

Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15

Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:40

Vínculo empregatício.

O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade ou conveniência.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:45

Ministra do TSE determina retirada de logomarca do governo nas propagandas do Banco do Brasil

Identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas vai de encontro ao que determina o TSE e a Lei das Eleições
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:30

Aumenta desrespeito às leis no país, diz pesquisa da FGV

82% dos entrevistados reconheceram que é fácil desobedecer as lei no Brasil e 80% concordaram que, sempre que possível, o cidadão apela para o ?jeitinho?
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:00

TRFda 4ª Região nega indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital

Conforme a decisão, ainda que lei admita ingresso de estrangeiros em cargos públicos, a
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 11:30

Mãe dá tapa no rosto do filho e é afastada do convívio dele

Lei da Palmada, aprovada na CCJ da Câmara, ainda seguirá para o Senado. Projeto pune pais que agredirem menores de 18 anos
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:45

Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:45

Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente

Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 18:45

Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados

Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de
Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 17:30

Justiça reconhece serviço prestado em creche como atividade de magistério

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona a creche como entidade de finalidades educacionais e não apenas de cuidado de crianças
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Março de 2014 - 12:10

Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014

Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:15

AGU comprova que falta de intimação de procurador federal pode anular decisão judicial

AGU demonstrou que a Lei nº 10.910/2004 estabelece que nos processos envolvendo atribuições diretas
Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:20

Somos escretes ou escrotos?

Existe um "senso comum" que ao chamarmos o Brasil em nome de seus brasileiros, todos são da lei de
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:00

Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos

Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:45

PEC proíbe inclusão em medida provisória de temas vedados pela Constituição

Atualmente, alterações feitas em MPs por projetos de lei de conversão podem inserir assuntos que
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:30

Projeto confirma isenção de contribuição previdenciária sobre aviso prévio

Projeto pretende transformar em lei uma jurisprudência do TST que entende que verba indenizatória
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:00

Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas

Os conselhos seccionais da OAB podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia)

Exibindo resultado de 6561 até 6580 de um total de 55049

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado

O vice-presidente nacional da OAB lembrou que honorários insignificantes constituem uma afronta à Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia

Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia

O vínculo de emprego é delimitado pela lei, não tendo as partes envolvidas liberdade para disporem sobre a sua viabilidade ou conveniência.

Identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas vai de encontro ao que determina o TSE e a Lei das Eleições

82% dos entrevistados reconheceram que é fácil desobedecer as lei no Brasil e 80% concordaram que, sempre que possível, o cidadão apela para o ?jeitinho?

Conforme a decisão, ainda que lei admita ingresso de estrangeiros em cargos públicos, a

Lei da Palmada, aprovada na CCJ da Câmara, ainda seguirá para o Senado. Projeto pune pais que agredirem menores de 18 anos

Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei

Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade

Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona a creche como entidade de finalidades educacionais e não apenas de cuidado de crianças

Financiamento da Seguridade Social - Cofins de que tratam os art. 1º e art. 2º da Lei nº 12.859, de 10 de

AGU demonstrou que a Lei nº 10.910/2004 estabelece que nos processos envolvendo atribuições diretas

Existe um "senso comum" que ao chamarmos o Brasil em nome de seus brasileiros, todos são da lei de

Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos

Atualmente, alterações feitas em MPs por projetos de lei de conversão podem inserir assuntos que

Projeto pretende transformar em lei uma jurisprudência do TST que entende que verba indenizatória

Os conselhos seccionais da OAB podem ajuizar as ações previstas no artigo 54, XIV, da Lei 8.906/84 (Estatuto da Advocacia)

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